(Portuguease Brazilian)
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. A sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. Das suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.
(English Version)
The Federal Supreme Court (STF) is the highest or last instance of the Brazilian judiciary; one that accumulates both the typical powers of a supreme court, that is, a court of last instance (popularly known as third instance), and those of a constitutional court, that is, one that judges questions of constitutionality independently of specific disputes. Its fundamental institutional function is to serve as guardian of the 1988 Federal Constitution, evaluating cases that involve injury or threat to its provisions. Its decisions cannot be appealed to any other court.